Santo Tomaz de Aquino condena a luxúria, mas tolera a prostituição

"Aqueles que estão na autoridade toleram corretamente certos males, a fim de que certos bens não sejam perdidos, ou que certos males não sejam incorridos: assim diz Agostinho. Se você abole prostitutas, o mundo será convulsionado com luxúria". A afirmação é de Santo Tomaz de Aquino (1225-1274) na Summa Theologica, em que discorre sobre a prática da prostituição.
Em síntese, o dominicano aceitava a prostituição como necessária, numa compreensão deixada para os estudiosos da Filosofia, de que havia uma acomodação dos pensadores com males comuns de suas respectivas épocas. Daí que Aristóteles tolerou a escravidão e a Igreja Católica não repreendia o tráfico de escravos. Também durante séculos se cultuou o sacrificio humano. A explicação era que a compaixão estaria embotada por uma super exposição.
Interessante notar, como assinalou Bertrand Russell, que "filosficamente, o sistema tomista talvez não seja tão importante como poderia sugerir a sua influência histórica. Sofre com o fato de que suas conclusões são inexoravelmente impostas de antemão pelo dogma cristão". Dai a questão é, se ele afirma que a luxúria é pecado mortal, porque entende que a prostituição deva ser permitida pelo Estado? Há uma inclinação utilitarista?
A foto ao lado é de Natinho Rodrigues, em 13 de janeiro deste ano, por volta das 2 horas da madrugada. Foi feita com uma máquina Sony Cyber. A ideia era fazer flagrantes de pontos de prostituição na Praia de Iracema, que de coração afetivo e berço da boemia cearense transformou-se em área degradada e marginal. Um desses locais foi verificado exatamente em frente à Delegacia de Proteção ao Turista.
Para o polemista católico, Roberto Cavalcanti, historicamente, prostituição foi tolerada como um mal necessário por toda a Idade Média ao longo de descrições similares à posição de São Tomás. Alguns mesmo pensavam que a disponibilidade da prostituição protegia a integridade das famílias.

"A reação da Igreja esteve por procurar a reforma das prostitutas através de missões de resgate e conventos para penitentes. O Papa Inocêncio III elogiou aqueles que casavam com uma prostituta, e Gregório IX encorajou solteirões a casarem com mulheres arrependidas ou que entrassem no convento. Gradualmente, sistemas de regulação local emergiram e algumas cidades tinham bordéis públicos para taxação. O movimento legal para suprimir a prostituição é relativamente recente na história. Não era assim até o fim do século quinze, visto que a opinião social mudou como um resultado de temor concernindo a dispersão da sífilis que destruiu as populações primeiro do sul, depois do norte da Europa. Os movimentos Protestante e de Reforma Católica contribuíram para pressionar o fechamento de bordéis. Mas pelo fim do século dezessete, a supressão da prostituição mudou as preocupações com limpeza e higiene. A Grã-Bretanha não tornou seus bordéis ilegais até o meio do século dezoito, enquanto os Estados Unidos não aboliram legalmente esses infames distritos da luz vermelha até 1912, em conjunção com a aprovação da Lei Mann do Congresso, proibindo o transporte entre Estados de mulheres para propósitos imorais. O que é interessante a respeito da posição de Santo Tomás sobre a prática da prostituição é o limite que ele põe sobre o estatuto civil para legislar o comportamento. Ele está ciente do papel que a condição moral de uma sociedade toca em conduzir política pública. O estatuto civil pode somente reclamar até onde a moralidade de seus cidadãos possa tolerar. Nisso, Santo Tomás está mais de acordo com as visões políticas modernas e contemporâneas.

"Ele é também contrário à lei reclamar um nível de comportamento moral pessoal além do que é necessário para o bem comum e, neste sentido, é oposto a muitas correntes do politicamente correto que existem hoje. Tolerando a prática da prostituição apesar de registrar sua grave pecaminosidade, Santo Tomás tanto reconhece a condição concreta da humanidade e a necessidade da graça que transcende quaisquer soluções do tecnicismo da política pública. Ele também demonstra um cuidado benevolente para aqueles envolvidos na vida da prostituição por reconhecer seus direitos monetários enquanto ao mesmo tempo estipulasse condições para possível reconciliação com a Igreja. Fazendo isso, evita um hipermoralismo por detestar o pecado, mas amar o pecador".