Uma briga que vale um 1% do orçamento destinado aos Municípios. Esse é o percentual que cabe às Prefeituras Brasileiras, a fim de que sejam detentoras de recursos federais destinados exclusivamente para a cultura. Para que recebam esses valores, as Cidades devem se filiar ao sistema nacional até fevereiro do próximo ano, sob pena de ficarem de fora do rateio das verbas federais. Matéria sobre esse assunto será publicada amanhã no Diário do Nordeste.
No sentido de que não haja restrição nos repasses, as Prefeituras do Ceará estão articulando os fóruns municipais. Esse é o caso de Horizonte, que realiza amanhã e quinta-feira a III Conferência Municipal de Cultura.
A secretária de Cultura e Turismo, Vânia Dutra, informou que essa é uma iniciativa que objetiva destacar o Município na criação do Fórum Municipal de Cultura. Através desse mecanismo, explica, se poderá aderir ao Sistema Nacional de Cultura e assim captar recursos do Governo Federal,
“A criação dos Fóruns é uma necessidade que todos os Municípios têm caso queiram fazer parte do sistema nacional. Seus trâmites se assemelham aos requeridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e, ainda, ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Vânia explica que com a regulação, os Municípios brasileiros vão receber 1% do orçamento nacional. “É um valor bem inferior ao que é repassado ao SUS, da ordem de 15%, e ao Fundeb, de 25%. Mesmo assim, é um avanço, se considerar com a realidade atual”, afirma.
A secretária de Cultura e Turismo, que é também presidente do Fórum de Cultura e Turismo da Região Metropolitana de Fortaleza, explica que outra exigência para se receber recursos do Governo Federal é que os repasses serão para as Secretaria de Cultura. Desse modo, quase todas as secretarias deverão passar por mudança de nomeclatura, inclusive, Horizonte, já que a pasta é nomeada como Secretaria de Cultura e Turismo.
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